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TJ/AP - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: Tribunal de Justiça do Amapá
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Resolva as questões abaixo, considerando as seguintes situações hipotéticas: Uma autarquia do Estado do Amapá celebrou contrato administrativo com a empresa PRODAR, por meio do qual esta se obrigo ...

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TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Acerca do contrato administrativo, discorra sobre a alteração e rescisão unilateral e as suas consequências, bem como a respeito da clausula exceptio non adimpleticontractus.

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TJ/MT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: TJ/MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Nos contratos firmados pela Administração Pública, cabe a aplicação da teoria da imprevisão? Explique e fundamente a sua resposta.

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PGFN - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2015
Org.: PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

A Lei n.º 8.666, de 1993, dispõe que “O edital [...] indicará, obrigatoriamente, o [...] objeto da licitação, em descrição suscinta e clara” (art. 40, caput e inc. I), bem assim que “A Administr ...

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PGMF - Concurso para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

A Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGMF) recebeu denúncia anônima de que determinado gestor, mediante recebimento de propina, havia contratado, por inexigibilidade de lic ...

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PGMM - Concurso para a Procuradoria Geral do Município de Manaus - 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

O município de Manaus celebrou contrato administrativo com a empresa XYZ para a prestação, de forma continuada, do serviço de limpeza da sede da prefeitura municipal. Após sessenta meses de exec ...

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TCE/RJ - Concurso para Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 2015
Org.: TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Caso concreto para elaboração de decisão:


Um partido político de oposição à Prefeitura de determinado município fluminense apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado apontando a ocorrênc ...

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Em razão de fortes chuvas que caíram no município Alfa, muitas famílias que habitavam regiões de risco foram retiradas de suas residências e levadas para abrigos públicos. Para prover condições m ...

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Uma notícia divulgada pela mídia afirmava que cinco sociedades de grupos econômicos diferentes, dentre as quais Alfa S/A e Beta S/A, atuavam em conluio, com o objetivo de fraudar licitações promo ...

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TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Considere que o poder público municipal, após a realização de procedimento licitatório, tenha celebrado, com determinada empresa, contrato para a prestação de serviço de transporte e que lei espec ...

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